Dossiê/Processo 30477 - procuração passada no tabelião Alcindo Corrêa Franco, rua Anchieta, 64, Pelotas, RS, 1938. decreto 632 de 1899, decreto 20910 de 1932

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Reference code

30477

Title

procuração passada no tabelião Alcindo Corrêa Franco, rua Anchieta, 64, Pelotas, RS, 1938. decreto 632 de 1899, decreto 20910 de 1932

Date(s)

  • 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 4f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, mulheres, filhas do major do Exército João Baptista Velasco, alegavam que após o falecimento deste enquanto ainda eram menores e tendo o dito major deixado viúva que contraiu segundas núpcias com pessoa civil, perdendo assim o direito às referidas pensões, não lhe foram dadas tutor. Após a maioridade, as suplicantes requereram o pagamento das pensões, mas que no entanto, tiveram seus pedidos indeferidos sob pretexto de prescrição. Em virtude disto, elas requereram a condenação da suplicada ao pagamento das pensões a que tinham direito na qualidade de filhas, sendo metade da pensão desde a morte de seu pai e a pensão integral desde o casamento de sua madrasta. Processo inconcluso.

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Velasco, Dejanita (autor); Carvalho, Efigênia Velasco de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-06-2008

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        Archivist's note

        28693 (número do documento)

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