Dossiê/Processo 19526 - procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ. recorte de jornal Diário Oficial, 10/11/1926, Jornal do Comércio, 19/10/1926. Boletim do exército, 31/10/1926. termo de apelação, 14/04/1928. decreto 3084, artigo 30 de 05/11/1898, decreto 867 de 1836, decreto 257 de 1890, decreto 4988, artigo 5 e 4 de 01/1926, lei 5156 de 12/01/1927, decreto 09/11/1926, decreto 821de 27/12/1901, lei 3668 de 01/1919

Área de identidad

Código de referencia

19526

Título

procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ. recorte de jornal Diário Oficial, 10/11/1926, Jornal do Comércio, 19/10/1926. Boletim do exército, 31/10/1926. termo de apelação, 14/04/1928. decreto 3084, artigo 30 de 05/11/1898, decreto 867 de 1836, decreto 257 de 1890, decreto 4988, artigo 5 e 4 de 01/1926, lei 5156 de 12/01/1927, decreto 09/11/1926, decreto 821de 27/12/1901, lei 3668 de 01/1919

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A petição inicial encontra-se incompleta e o autor pediu anulação do Decreto de 09/11/1926, anulação da portaria de 23/10/1926 condenação da União ao ressarcimento de vencimentos, gratificações e vantagens inerentes a seu cargo de juiz de que sofreu afastamento ilegal, sem processo administrativo nem judicial. Pediu citação do Ministério Público e do Auditor Julio Fontoura Guedes. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. O juiz julgou procedente a ação e apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal . A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal . Processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Brito, Alvaro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27286 (número do documento)

        Área de Ingreso