Dossiê/Processo 34190 - Procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. certificado de isenção definitiva de serviço militar em tempo de paz de 1968. inspeção de saúde, Ministério da Aeronáutica, 1976. alterações militares, 1976. Lei 4902 de 16/12/1965. Decreto Lei 728 de 04/08/1969. Decreto Lei 975 de 13/10/1969. Código de Processo Civil, Artigo 68, 69. João Alves de Matos, advogado, Avenida Presidente Vargas, 590

Zone d'identification

Cote

34190

Titre

Procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. certificado de isenção definitiva de serviço militar em tempo de paz de 1968. inspeção de saúde, Ministério da Aeronáutica, 1976. alterações militares, 1976. Lei 4902 de 16/12/1965. Decreto Lei 728 de 04/08/1969. Decreto Lei 975 de 13/10/1969. Código de Processo Civil, Artigo 68, 69. João Alves de Matos, advogado, Avenida Presidente Vargas, 590

Date(s)

  • 1973; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era profissão biscateiro, ex soldado da Aeronáutica, residente à Rua Projetada Salles, 10, Santa Cruz, Rio de Janeirª Em serviço militar na Base Aérea de Santa Cruz, foi excluído por incapacidade definitiva. Não podendo prover seu sustento, pediu reforma com proventos de 3ª sargento, gratificações, auxílio invalidez, atrasados. O juiz Ney Magno Valadares julgou o processo extintª Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Francisco Camelo do (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44200 (número do documento)

        Accession area