Dossiê/Processo 30012 - procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955. decreto 24239 de 22/12/1947. decreto lei 9330 de 1946. advogado Oswaldo Crespo P. de S. Filho, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Zona de identificação

Código de referência

30012

Título

procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955. decreto 24239 de 22/12/1947. decreto lei 9330 de 1946. advogado Oswaldo Crespo P. de S. Filho, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, domiciliada na Rua Toneleiros, 180, RJ, requer a anulçaão da diferença lançada a título de imposto sobre o lucor apurado na venda de propriedade imobiliária pela Delegacia Regional do Imposto de Renda. A dedução foi do valor de 2.990,00 cruzeiros, portanto, 15 por cento do valor da venda, tal qual a lei permite. Acontece que a delegacia deduziu mais que o devido. O juiz Raphae Teixeira Rolim julgou a ação procedente em 1958. A União apelou e o TFR, por maioria, negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, manuelita das Chagas (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44770 (número do documento)

        Área de ingresso