Dossiê/Processo 30026 - procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1950. 2 diplomas de medalha de guerra, 1946. 3 fichas de alterações, 1942. Diário Oficial, 11/04/1941. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942

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30026

Title

procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1950. 2 diplomas de medalha de guerra, 1946. 3 fichas de alterações, 1942. Diário Oficial, 11/04/1941. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942

Date(s)

  • 1951; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 172f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, 1os. tenentes da reserva do Exército Nacional, foram convocados para o serviço militar ativo durante a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Baseados no decreto lei 8159 de 03/11/1945, requerem ser aproveitados do Exército ou que sejam colocados em disponibilidade remunerada até o Exército admiti-los. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 1952. As partes apelaram e o TFR deu provimento ao recurso da União. Tito Silvado e a União recorreram e o STF negou provimento em parte a ambos

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Menezes, Almiro Silva (autor); Silvado, Tito Américo dos Santos (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

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        Archivist's note

        44765 (número do documento)

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