Dossiê/Processo 30000 - procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955. certificado de título, 1958. conhecimento de embarque, 1958. certidão de tradução, 1958. fatura comercial, 1958. lei 2642 de 09/11/1965

Zona de identificação

Código de referência

30000

Título

procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955. certificado de título, 1958. conhecimento de embarque, 1958. certidão de tradução, 1958. fatura comercial, 1958. lei 2642 de 09/11/1965

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, solteiro, do comércio, move esta ação por conta da cobrança a título de imposto de consumo, indvida, sobre o automóvel adquirido e usado no exterior e trazido de volta ao Brasil. Requer a restituição do valor de 113.146,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos. A ré entrou com recurso extraordinário ao STF, que não obteve seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cezan, Weber Aranha Lenz (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36292 (número do documento)

        Área de ingresso