Dossiê/Processo 31599 - procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1948. recibo do Banco do Brasil. Diário Oficial, 29/10/1943, 06/03/1944, 15/07/1947, 21/02/1945, 24/04/1948. certidão do Banco do Brasil, 1944. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto lei 3336 de 1941. decreto 1137 de 07/10/1936. decreto 13753 de 1943. decreto lei 4166 de 11/03/1942. decreto lei 5661 de 12/07/1943. advogado Manoel S. Amorim da Cruz, Travessa 11 de Agosto, 6

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31599

Title

procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1948. recibo do Banco do Brasil. Diário Oficial, 29/10/1943, 06/03/1944, 15/07/1947, 21/02/1945, 24/04/1948. certidão do Banco do Brasil, 1944. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto lei 3336 de 1941. decreto 1137 de 07/10/1936. decreto 13753 de 1943. decreto lei 4166 de 11/03/1942. decreto lei 5661 de 12/07/1943. advogado Manoel S. Amorim da Cruz, Travessa 11 de Agosto, 6

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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Name of creator

A. E. G. Companhia Sul Americana de Eletricidade Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, à Avenida Rio Branco, 45/47, RJ, requer anulação da decisão do Ministério da Fazenda, que cobrou indevidamente o valor de 94.000,00 cruzeiros, referente a uma suposta infração cometida por sua acionista , A.E. G. Berlim. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/12/07

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        Archivist's note

        44119 (número do documento)

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