Dossiê/Processo 30104 - procuração passada no tabelião Francisco da Costa Maia - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Joaquim Mendes de Souza - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1913. Diário Oficial, 06/01/1912, 06/09/1905, 27/12/1902. certidão de nasciemnto, 1892. decreto 2775 de 1897. lei 2544 de 1912. decreto 5031 de 1903

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Reference code

30104

Title

procuração passada no tabelião Francisco da Costa Maia - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Joaquim Mendes de Souza - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1913. Diário Oficial, 06/01/1912, 06/09/1905, 27/12/1902. certidão de nasciemnto, 1892. decreto 2775 de 1897. lei 2544 de 1912. decreto 5031 de 1903

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 272f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ex-funcionários da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do POrto do Rio de Janeiro, requerem a condenação da ré ao pagamento do valor das diárias que foram julgadas prescritas, infringindo o decreto de 1903, art 43. Alegam que as diárias foram concedidas pelo regulamento das obras do porto, mas não foram pagas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de fício ao STF, que negou provimento

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Conditions governing access

Albrecht, Alfredo e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

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        Archivist's note

        44886 (número do documento)

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