Dossiê/Processo 31613 - procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1958. ,Diário Oficial. fotografias do gasômetro. fotografias do porto. conhecimento de embarque, 1958. Código de Processo Civil, art 291. decreto 7847 de 16/09/1941. advogado Rivadavia Maya, advogado Antonio Henrique Maia, Avenida Rio Branco, 183, RJ. decreto lei 3198 de 14/04/1930. ,decreto lei 7659 de 21/06/1945

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Reference code

31613

Title

procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1958. ,Diário Oficial. fotografias do gasômetro. fotografias do porto. conhecimento de embarque, 1958. Código de Processo Civil, art 291. decreto 7847 de 16/09/1941. advogado Rivadavia Maya, advogado Antonio Henrique Maia, Avenida Rio Branco, 183, RJ. decreto lei 3198 de 14/04/1930. ,decreto lei 7659 de 21/06/1945

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

Adminsitração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, com profissão portuários, funcionários autárquicos, trabalhavam na ré e estavam lotados na 5a. Inspetoria, onde eram armazenados todos os minérios de utilidade industrial, como ferro e carvão. Por essa proximidade com as ditas mercadorias, os autores caraterizaram seu trabalho como nocivo à saúde e à vida, já que também trabalham perto de depósitos de gás, gasolina e óleo. A Lei nº 1711 de 1952, artigo 145, concedeu gratificação de 5 por cento sobre o salário, mas a ré só concedeu a gratificação aos funcionários que trabalhavam nos porões dos navios. Alegando que lidavam com material insalubre, os autores pediram tal gratificação. O processo foi extinto por falta de preparo no prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Nunes, José Antônio (autor); Silva, José Bernardino da (autor); Antônio, Francisco e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/12/07

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        Archivist's note

        36852 (número do documento)

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