Dossiê/Processo 31613 - procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1958. ,Diário Oficial. fotografias do gasômetro. fotografias do porto. conhecimento de embarque, 1958. Código de Processo Civil, art 291. decreto 7847 de 16/09/1941. advogado Rivadavia Maya, advogado Antonio Henrique Maia, Avenida Rio Branco, 183, RJ. decreto lei 3198 de 14/04/1930. ,decreto lei 7659 de 21/06/1945

1v. 47f.

Os autores, com profissão portuários, funcionários autárquicos, trabalhavam na ré e estavam lotados na 5a. Inspetoria, onde eram armazenados todos os minérios de utilidade industrial, como ferro e carvão. Por essa proximidade com as ditas mercadorias, os autores caraterizaram seu trabalho como nocivo à saúde e à vida, já que também trabalham perto de depósitos de gás, gasolina e óleo. A Lei nº 1711 de 1952, artigo 145, concedeu gratificação de 5 por cento sobre o salário, mas a ré só concedeu a gratificação aos funcionários que trabalhavam nos porões dos navios. Alegando que lidavam com material insalubre, os autores pediram tal gratificação. O processo foi extinto por falta de preparo no prazo legal

Nunes, José Antônio (autor); Silva, José Bernardino da (autor); Antônio, Francisco e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/12/07

36852 (número do documento)