Dossiê/Processo 29087 - procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ em 1958. Diploma da Medalha de Campanha de 1956. Certificado de Conclusão de Curso Regional e Aperfeiçoamento de Sargento de 1954. Diário de Justiça de 1959 e 1958. Lei 1782. Lei 3267 de 1957. Código do Processo Civil, artigos 64, 811 e 820. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 194. Decreto 38671 de 28/01/1956

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Reference code

29087

Title

procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ em 1958. Diploma da Medalha de Campanha de 1956. Certificado de Conclusão de Curso Regional e Aperfeiçoamento de Sargento de 1954. Diário de Justiça de 1959 e 1958. Lei 1782. Lei 3267 de 1957. Código do Processo Civil, artigos 64, 811 e 820. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 194. Decreto 38671 de 28/01/1956

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Sargento da Aeronáutica, requereu a sua promoção ao posto de 2º Tenente com as mais demais cominações de direito por conta da sua graduação de 3º Sargento de Infantaria, Cursos de Comandante de Pelotão, e pelo fato de ter participado de operações de guerra na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré recorreu extraordinariamente. A União cumpriu a decisão, desistindo do recurso

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Ferrari, Lino (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Archivist's note

        30496 (número do documento)

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