Dossiê/Processo 29074 - procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1952. Certificado da Escola técnica de Comercio Bethancourt Silva de 1949. Decreto 20158 de 30/06/1931. Decreto-Lei 1535 de 23/08/1939. Decreto-Lei 8191 de 20/11/1945. Código do Processo Civil, artigo 290

Zone d'identification

Cote

29074

Titre

procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1952. Certificado da Escola técnica de Comercio Bethancourt Silva de 1949. Decreto 20158 de 30/06/1931. Decreto-Lei 1535 de 23/08/1939. Decreto-Lei 8191 de 20/11/1945. Código do Processo Civil, artigo 290

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público, residente na Rua Nicolau Moreira, 110, cursava o 2º ano do curso de contador na Escoa Técnica de Comércio Bethencourt da Silva, quando a estrutura orgânica do ensino comercial foi modificado pelo Decreto-Lei nº 6141 de 28/12/1943, contudo a firma que apesar de haver sido transferido da Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes e que vigorava no primeiro ano daquela escola, ele estava cursando o segundo ano, e, portanto, não deveria ser submetido a exigência nova a prestar exames referente ao primeiro ano. Assim, requereu declarar o direito que lhe assiste. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Branco, Francisco Xavier da Rocha (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31371 (número do documento)

        Accession area