Dossiê/Processo 30376 - procuração passada no tabelião Iré Guimarães, Santa Cataria, 1968. procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133, RJ, 1968. procuração passada no tabelião Alan Cruz, Volta Redonda, RJ, 1968. aviso de crédito bancário, 1965. contrato de prestação de serviços médicos, 1955. lei 4069 de 11/06/1962, art 23. lei 4242 de 17/07/1969, art 65. lei 3780 de 12/07/1960. lei 525A de 07/12/1948. Constituição Federal, art 150. lei de 17/01/1952. lei 4345 de 1964. decreto 38204 de 1955

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Reference code

30376

Title

procuração passada no tabelião Iré Guimarães, Santa Cataria, 1968. procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133, RJ, 1968. procuração passada no tabelião Alan Cruz, Volta Redonda, RJ, 1968. aviso de crédito bancário, 1965. contrato de prestação de serviços médicos, 1955. lei 4069 de 11/06/1962, art 23. lei 4242 de 17/07/1969, art 65. lei 3780 de 12/07/1960. lei 525A de 07/12/1948. Constituição Federal, art 150. lei de 17/01/1952. lei 4345 de 1964. decreto 38204 de 1955

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores, extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviço, requerem a equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR, por unanimidade, negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Souza, Helcio Azevedo de e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        44832 (número do documento)

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