Dossiê/Processo 29407 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Diário Oficial, 03/06/1952, 23/04/1952. ,Diário da Justiça, 08/01/1952. lei 1341 de 30/01/1951. Código de Processo Civil, art 820. advogado Arthur Alvares Pina Filho, Avenida Rio Branco, 100, RJ

Zona de identificação

Código de referência

29407

Título

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Diário Oficial, 03/06/1952, 23/04/1952. ,Diário da Justiça, 08/01/1952. lei 1341 de 30/01/1951. Código de Processo Civil, art 820. advogado Arthur Alvares Pina Filho, Avenida Rio Branco, 100, RJ

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram promotores de 3ª categoria da Justiça Militar, residentes no Pará, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Seus cargos eram antes denominados promotores de 1ª entrância e pela Lei nº 499 de 28/11/1948 teriam equiparação de vencimentos aos promotores substitutos da Justiça Local do Distrito Federal, ou seja, com salário mensal de 8.250,00 rcuzeiros. Estes últimos quiseram aumento, chegando os ordenados a 9.750,00 rcuzeiros. Foi pedida a diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Uaracy Frade (autor); Pinheiro, Jacy Guimarães (autor); Alvarenga, Ataliba e outros (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37727 (número do documento)

        Área de ingresso