Dossiê/Processo 30894 - procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. recorte de jornal Diário Oficial, 1958, 1959

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30894

Title

procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. recorte de jornal Diário Oficial, 1958, 1959

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Diretoria do Serviço Nacional de Lepra (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores do Ministério da Saúde, lotado no Serviço Nacional de Lepra, diziam que recebiam vencimento menores que o salário mínimo estipulado pelo Decreto n° 49119-A para o Estado da Guanabara no valor de 9.600,00 cruzeiros. Os suplicantes pediam que fossem pagos seus ordenados nos termos do Decreto n° 45106-A e do Decreto n° 49119-A. Foi julgado prejudicado o pedido. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recurso julgou deserto.

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Pereira, Adelino José (autor); Freitas, Antônia de (autor); Pinto, João José Pereira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-06-2008

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        Archivist's note

        41348 (número do documento)

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