Dossiê/Processo 29036 - procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ em 1961. Nota para recolhimento da Receita de 1962, Alfândega do Rio de Janeiro. Nota Fiscal da Royal Interocean Lines de 1958

Zona de identificação

Código de referência

29036

Título

procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ em 1961. Nota para recolhimento da Receita de 1962, Alfândega do Rio de Janeiro. Nota Fiscal da Royal Interocean Lines de 1958

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa Mineira de Estanho Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada em Minas Gerais, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida de tributos aduaneiros no valor de Cr$ 700.825,20 referente à licença de importação de material contendo uma extração hidráulica de minério cassiterita. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo sido os embargos rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42447 (número do documento)

        Área de ingresso