Dossiê/Processo 29603 - procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 17/04/1950, 27/06/1951. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 26/01/1951, 06/10/1953. escritura de mútuo com garantia de hipoteca, 17/04/1950, 27/06/1951. ratificação e retificação de escritura, 26/01/1951

Área de identidad

Código de referencia

29603

Título

procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 17/04/1950, 27/06/1951. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 26/01/1951, 06/10/1953. escritura de mútuo com garantia de hipoteca, 17/04/1950, 27/06/1951. ratificação e retificação de escritura, 26/01/1951

Fecha(s)

  • 1953; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados, residentes na Rua do Ouvidor, 54, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 964, na Constituição Federal, artigo 15 e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição do valor de 115.820,00 cruzeiros, com juros de mora e custas processuais. Eles contrataram com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro mútuos hipotecários cujo valor citado foi pedido como Imposto de Selo. Estes alegaram que os atos jurídicos em que era parte a autarquia administrativa, gozavam de isenção tributária. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Derenne, Luiz (autor); Derenne, David (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28872 (número do documento)

        Área de Ingreso