Dossiê/Processo 29603 - procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 17/04/1950, 27/06/1951. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 26/01/1951, 06/10/1953. escritura de mútuo com garantia de hipoteca, 17/04/1950, 27/06/1951. ratificação e retificação de escritura, 26/01/1951

Zona de identificação

Código de referência

29603

Título

procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 17/04/1950, 27/06/1951. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 26/01/1951, 06/10/1953. escritura de mútuo com garantia de hipoteca, 17/04/1950, 27/06/1951. ratificação e retificação de escritura, 26/01/1951

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, residentes na Rua do Ouvidor, 54, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 964, na Constituição Federal, artigo 15 e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição do valor de 115.820,00 cruzeiros, com juros de mora e custas processuais. Eles contrataram com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro mútuos hipotecários cujo valor citado foi pedido como Imposto de Selo. Estes alegaram que os atos jurídicos em que era parte a autarquia administrativa, gozavam de isenção tributária. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Derenne, Luiz (autor); Derenne, David (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28872 (número do documento)

        Área de ingresso