Dossiê/Processo 29795 - procuração passada no tabelião Wilton de Paula Barros, Rua do Carmo, 60, RJ. boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Códego de Processo Civil, art 290. Constituição Federal, art 141

Zone d'identification

Cote

29795

Titre

procuração passada no tabelião Wilton de Paula Barros, Rua do Carmo, 60, RJ. boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Códego de Processo Civil, art 290. Constituição Federal, art 141

Date(s)

  • 1952; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários autárquicos, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948 e na Lei nº 1095 de 03/05/1950, requereram o pagamento da diferença de vencimentos, em virtude da reestruturação dos cargos de tesoureiro e tesoureiro auxiliar do réu. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré embargou e teve os embargos recebidos. Os autores entraram com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corazza, Eugênio Ricardo (autor); Cardoso, Alberto Moraes (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43818 (número do documento)

        Accession area