Dossiê/Processo 33155 - procuração passada pelo Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Ayres, 49 RJ em 1919. Contra Fé de 1919. Termo de Oferecimento de Bens à Penhora De 1919. Recibo do Banco do Brasil de 1919. Imposto de Licenças, Aferição Taxa Sanitária de 1918. Resumo de Cálculo de Sobretaxa. Resumo de Despachos de Cargas. Leopoldina Railway de 1917 e 1918. Relação de Café retirado da Estrada de Ferro Leopoldina pelo réu sem sobretaxa de 3 francos de 1919. Lei 221 de 1894, artigo 72. Constituição Federal de 1891, artigo 9. Decreto Estadual de Minas Gerais 1963 de 24/12/1906, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 165, 190, 1949 e 1950. Decreto 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei 17 de 20/11/1891, artigo 3. Decreto 9885 de 29/02/1888. Lei 424 de 16/08/1906, artigo 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 57. Lei 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei 664 de 18/09/1915, artigo 14. Código Civil, artigo 136. Decreto 737 de 25/11/1850, artigos 138 e 669. Código Comercial Português, artigo 208. Código Come

Área de identidad

Código de referencia

33155

Título

procuração passada pelo Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Ayres, 49 RJ em 1919. Contra Fé de 1919. Termo de Oferecimento de Bens à Penhora De 1919. Recibo do Banco do Brasil de 1919. Imposto de Licenças, Aferição Taxa Sanitária de 1918. Resumo de Cálculo de Sobretaxa. Resumo de Despachos de Cargas. Leopoldina Railway de 1917 e 1918. Relação de Café retirado da Estrada de Ferro Leopoldina pelo réu sem sobretaxa de 3 francos de 1919. Lei 221 de 1894, artigo 72. Constituição Federal de 1891, artigo 9. Decreto Estadual de Minas Gerais 1963 de 24/12/1906, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 165, 190, 1949 e 1950. Decreto 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei 17 de 20/11/1891, artigo 3. Decreto 9885 de 29/02/1888. Lei 424 de 16/08/1906, artigo 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 57. Lei 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei 664 de 18/09/1915, artigo 14. Código Civil, artigo 136. Decreto 737 de 25/11/1850, artigos 138 e 669. Código Comercial Português, artigo 208. Código Come

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 440f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado de Minas Gerais (autor). Adolpho Schimidt & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu dos comerciantes suplicados o valor de 17:572$323 réis por impostos atrasados acrescidos de custas e juros sob pena de seqüestro de bens e penhora. A quantia vinha de sobretaxa não paga sobre 8724 sacos de café exportados do Estado de Minas Gerais. Os réus eram comissários de café. O juiz negou o pedido do réu por exame de livros na Recebedoria do Estado de Minas Gerais e na Secretaria de Finanças. O Supremo Tribunal Federal deferiu a revisão de livros e o juiz julgou improcedentes os embargos do réu, ordenando proceder-se à penhora. O Supremo Tribunal Federal negou a apelação dos réus, condenando-os nas custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40921 (número do documento)

        Área de Ingreso