Dossiê/Processo 23961 - Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Zone d'identification

Cote

23961

Titre

Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Date(s)

  • 1948; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Salicultores de Mossaró Macau Limilata (autor). Mar Sociedade Anonima (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os Salicultores de Massaró - Macáu Limitada, SALMAC, firma comercial estabelecida na Rua Benedito Otoni, 102, adquiriu o imóvel no endereço citado, com licença da União, já que se tratava de um terreno acrescido de marinha. A União Federal arrendou o termo ao lado a Mar S.A., mesmo se tratando de um logradouro público. De posse deste terreno, a ré pretendia levantar construção, vedando a entrada e saída que os autores possuíam pela Rua Santos Lima. Alegaram que por ser logradouro público, o terreno não poderia ser arrendado. Assim, requereu a demolição do muro que já foi construído, reintegrando à autora o direito de passagem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29581 (número do documento)

        Accession area