Dossiê/Processo 23961 - Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Área de identificação

Código de referência

23961

Título

Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Data(s)

  • 1948; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Salicultores de Mossaró Macau Limilata (autor). Mar Sociedade Anonima (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os Salicultores de Massaró - Macáu Limitada, SALMAC, firma comercial estabelecida na Rua Benedito Otoni, 102, adquiriu o imóvel no endereço citado, com licença da União, já que se tratava de um terreno acrescido de marinha. A União Federal arrendou o termo ao lado a Mar S.A., mesmo se tratando de um logradouro público. De posse deste terreno, a ré pretendia levantar construção, vedando a entrada e saída que os autores possuíam pela Rua Santos Lima. Alegaram que por ser logradouro público, o terreno não poderia ser arrendado. Assim, requereu a demolição do muro que já foi construído, reintegrando à autora o direito de passagem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29581 (número do documento)

        Área de ingresso