Dossiê/Processo 36073 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1954. D. O. 04/11/1950, 14/03/1950, 16/11/1949, 23/12/1952. Portarias n°350, 341, 346 de 1943. Portarias n°105 de 1950, n°92, 1949. Anexo: Boletim do Pessoal, 29/09/1945. Portarias n°703, n°715 de 1945. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1957. Boletim de Pessoas da Casa da Moeda. Dispensa de Extranumerário. Lei 1216 de 28/10/1955. Decreto 27865 de 09/03/1950. LICC, artigo 3°. Lei 217 de 15/01/1948. CF, artigo 141, 23. Lei 29139 de 16/01/1951. Renato Ribeiro, Jehovah de Andrade Carvalho - Rua Álvaro Alvin n°48, 8° andar (advogados)

Área de identidad

Código de referencia

36073

Título

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1954. D. O. 04/11/1950, 14/03/1950, 16/11/1949, 23/12/1952. Portarias n°350, 341, 346 de 1943. Portarias n°105 de 1950, n°92, 1949. Anexo: Boletim do Pessoal, 29/09/1945. Portarias n°703, n°715 de 1945. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1957. Boletim de Pessoas da Casa da Moeda. Dispensa de Extranumerário. Lei 1216 de 28/10/1955. Decreto 27865 de 09/03/1950. LICC, artigo 3°. Lei 217 de 15/01/1948. CF, artigo 141, 23. Lei 29139 de 16/01/1951. Renato Ribeiro, Jehovah de Andrade Carvalho - Rua Álvaro Alvin n°48, 8° andar (advogados)

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 372p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, extranumerários mensalistas da Casa da Moeda, mestres, artifícios, auxiliares de artífices e operários, pautado no principio de isonomia, requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos, conforma a Lei 1216 de 28/10/1950.A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento aos recursos. A ré embargou, mas foram rejeitados os embargos. Ela então recorreu extraordinariamente, o STF não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Valença, Nelson Nicacio (autor); Maia, Adyr Gonçalves (autor); Cruz, Alberto Dias da (autor); Araújo, Alcino Fonseca de (autor); Ferreira, Alfeu José e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33438 (número do documento)

        Área de Ingreso