Dossiê/Processo 34779 - procuração, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971. recorte de jornal Diário Oficial. decreto 990 de 14/05/1962

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Reference code

34779

Title

procuração, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971. recorte de jornal Diário Oficial. decreto 990 de 14/05/1962

Date(s)

  • 1971; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 249f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era mulher, estado civil casada, funcionária pública federal, residente na Rua Joaquim Nabuco, 232, Rio de Janeirª Era ocupante efetiva do cargo da antiga carreira de escriturário e oficial administrativo, e atual oficial administrativo da ré. Em períodos superiores a 30 dias exerceu a função de chefe da seção de classificação de empenho do Departamento de Assistência. De acordo com a Lei nª 1741 de 22/11/1952, o referido cargo receberia uma gratificação, na qual a autora se achava no direito de recebê-la. Assim, requereu o pagamento da referida gratificaç㪠A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Rangel, Auracy Vidal de Souza (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

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        Archivist's note

        32697 (número do documento)

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