Dossiê/Processo 22123 - Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Escritura de Cessão de Cota

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Reference code

22123

Title

Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Escritura de Cessão de Cota

Date(s)

  • 1944; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 385p.

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Name of creator

M. Silva Gomes & Companhia (autor). Sociedade de Moagens do Recife Lmitada (autor). União Federal (réu). Consórcio Paulista S/A (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram industriais e negociantes estabelecidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco. Alegaram que eram titulares do direito da exploração da marca Café São Paulo, registrada em 1928, para distinguir café moído. Contudo, a empresa Consórcio Paulista Sociedade Anônima fez uso dos nomes Café da Casa de São Paulo e Café de São Paulo. Os suplicantes requereram que os registros concedidos à empresa ré fossem anulados, sendo esta condenada nas custas e nas conseqüências que causaram com os registros indevidos. O juiz julgou prescrito o direito à ação, em parte, e improcedente a parte não prescrita. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou-os

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Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

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        Archivist's note

        29797 (número do documento)

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