Dossiê/Processo 22123 - Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Escritura de Cessão de Cota

Zona de identificação

Código de referência

22123

Título

Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Escritura de Cessão de Cota

Data(s)

  • 1944; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 385p.

Zona do contexto

Nome do produtor

M. Silva Gomes & Companhia (autor). Sociedade de Moagens do Recife Lmitada (autor). União Federal (réu). Consórcio Paulista S/A (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram industriais e negociantes estabelecidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco. Alegaram que eram titulares do direito da exploração da marca Café São Paulo, registrada em 1928, para distinguir café moído. Contudo, a empresa Consórcio Paulista Sociedade Anônima fez uso dos nomes Café da Casa de São Paulo e Café de São Paulo. Os suplicantes requereram que os registros concedidos à empresa ré fossem anulados, sendo esta condenada nas custas e nas conseqüências que causaram com os registros indevidos. O juiz julgou prescrito o direito à ação, em parte, e improcedente a parte não prescrita. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou-os

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29797 (número do documento)

        Área de ingresso