Dossiê/Processo 33923 - Procuração Registro de Títulos e Documentos, 2o. Oficio de 1955. Guia de recolhimento do fundado artigo 3° da Lei nº 1474 de 26/11/1951 e 12/11/1955. Código Civil, artigo 964. Decreto-Lei nº 9330 artigo 2º de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1956. Código Processual Civil artigo 820. Luiz A G Dutra - escritório: Av Graça Aranha, 19/501 (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

33923

Título

Procuração Registro de Títulos e Documentos, 2o. Oficio de 1955. Guia de recolhimento do fundado artigo 3° da Lei nº 1474 de 26/11/1951 e 12/11/1955. Código Civil, artigo 964. Decreto-Lei nº 9330 artigo 2º de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1956. Código Processual Civil artigo 820. Luiz A G Dutra - escritório: Av Graça Aranha, 19/501 (Advogado)

Data(s)

  • 1956; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era estado civil casada, residente em Bale, Suíça. Propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 28750,00, pago a título de Imposto sobre Lucro Imobiliário referente à venda do imóvel situado à Rua Indiana, 49, Cosme Velho, que recebeu na partilha de bens de Guilherme Roberto Humitzsch. A suplicante alegou que a referida cobrança era indevida, visto que obteve o imóvel por herança. O Juiz Aguiar Dias julgou a ação procedente excluídos os honorários, o juiz recorreu ex-offício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Humitzsch, Sylvia Janch (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33068 (número do documento)

        Área de ingresso