Dossiê/Processo 30037 - procuração tab. 14 de 1950. natureza de despesa (número de sub-consignação). Diário Oficial de 25/09/1946. Carta de designação de 1938. portaria no. 837 de 14/06/1942. código de processo civil, artigo 291

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Reference code

30037

Title

procuração tab. 14 de 1950. natureza de despesa (número de sub-consignação). Diário Oficial de 25/09/1946. Carta de designação de 1938. portaria no. 837 de 14/06/1942. código de processo civil, artigo 291

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, jornalista, residente à Rua Senador Vergueiro, 193-7º andar alega que em 1935 foi induzido de montar em Buenos Aires Argentina, um escritório para propaganda no Brasil, como o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio pretendia manter em vários outros países, entretanto, enquanto exercia esta função vitima que foi indevidamente demitido do cargo. Em virtude disto, o suplicante propõe uma ação ordinária para o fim de ser reintegrado no referido cargo, ser ressarcido dos vencimentos que deixou de receber, e sua promoção por antiguidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido

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Accruals

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Guanabara, Albaro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        40389 duplicado (número do documento)

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