Dossiê/Processo 34005 - procuração tab.15 1954. ADCT, artigo 28. Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169. Código do processo civil, artigo 160. D.180 de 18/07/1949. Código civil, artigos 178, VI. Decreto-lei 1713 de 28/10/1939. D 20919 de 06/01/1932

Identificatie

referentie code

34005

Titel

procuração tab.15 1954. ADCT, artigo 28. Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169. Código do processo civil, artigo 160. D.180 de 18/07/1949. Código civil, artigos 178, VI. Decreto-lei 1713 de 28/10/1939. D 20919 de 06/01/1932

Datum(s)

  • 1957; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.21p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, ex servidor do Arsenal de Marinha, residente à Rua Monteiro Lobato. Entrou com ação contra a ré para obter anulação da sua demissão por abandono de serviço, para ser julgada esta demissão como ilegal por ser o autor funcionário estável e não ter abandonado o serviço, sendo feita a sua readmissão no cargo. O autor serviu no Exército no período de 08/01/1929 a 01/11/1939, período averbado em sua folha de serviços no Arsenal de Marinha. Neste último serviu entre 14/05/1940 a 23/07/1949, sendo diarista no mesmo. Quando da Constituição Federal de 1946, deveria ter sido o autor efetivado porque possuía o tempo mínimo exigido da Constituição Federal de 1946, artigo 23. O autor foi surpreendido com sua dispensa por abandono de emprego, tendo aberto reclamação administrativa, uma vez que foi informado de ter sido suspenso por 30 dias. Deixando de comparecer, esta sua reclamação foi negada. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Silva, Jorge Uchoa da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36775 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik