Dossiê/Processo 33959 - procuração tab. 20 de 1956. Fatura de Automóvel de 1956. Código Civil, artigo 501. Código de Processo Civil, artigos 377, 211. Lei no. 2142 de 1953, artigo 7. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 142, 101. Lei no. 2145 de 1953, artigo 7

Identificatie

referentie code

33959

Titel

procuração tab. 20 de 1956. Fatura de Automóvel de 1956. Código Civil, artigo 501. Código de Processo Civil, artigos 377, 211. Lei no. 2142 de 1953, artigo 7. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 142, 101. Lei no. 2145 de 1953, artigo 7

Datum(s)

  • 1956; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 106f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, residente à Rua Libéria, 30, na cidade do Rio de Janeiro e desejou propor um Interdito Proibitório. Em viagem de estudos de instrução e ,adestramento, o suplicante fez parte do navio escola Duque de Caxias, e percorreu diversos países estrangeiros. Ao passar pelos Estados Unidos da América do Norte, adquiriu um automóvel e objetos de uso doméstico. A Alfândega do Rio de Janeiro não permitiu a retirada de objetos de uso doméstico, o que o impedia de retirar e utilizar os objetos de sua propriedade. O juiz substituto em exercício, Rafael Teixeira Rolim indeferiu o pedido em 1958. No mesmo ano o Tribunal Federal de Recursos julgou provimento à apelação. Em 1959, o Ministro Presidente do TFR Afrânio Antônio da Costa não admitiu o recurso extraordinário. Em 1963 o agravo de instrumento foi arquivado por falta de preparo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Altamiro Freitas dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38152 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik