Dossiê/Processo 33985 - procuração tab. 21 de 1954. Caderneta Subsidiaria do Livro de Socorros de 1936. Diploma da Medalha de 1933. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Dutra em 1948. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei no. 1267 de 1950. Decreto no. 29548 de 1951

Identity area

Reference code

33985

Title

procuração tab. 21 de 1954. Caderneta Subsidiaria do Livro de Socorros de 1936. Diploma da Medalha de 1933. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Dutra em 1948. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei no. 1267 de 1950. Decreto no. 29548 de 1951

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 242f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram militares e fundamentaram a ação no artigo 291 do Código do Processo Civil, combinado com a Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1º e 2º, e Decreto nº 25548 de 10/05/1931, artigo 2 e 4. Os suplicantes lutaram na repressão à Intentona Comunista, no Rio de Janeiro, e mantiveram vigilância permanente, nos seus corpos de tropas, por mais de trinta dias. Teriam direito, então, a promoções ao cargo diretamente superior, o que efetivamente pediam na ação, assim como os vencimentos integrais atrasados e os custos do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Abreu, Renato da Veiga e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35031 (número do documento)

        Accession area