Dossiê/Processo 34056 - procuração tab. 25,293 de 1957/1971. Diploma de Medalha "Sangue do Brasil" de 1944. Diário Oficial de 16/09/1975. Decreto-Lei no. 8795 de 23/11/1946. Lei no. 2370 de 09/12/1954. Código Civil, artigo 1327. Lei no. 288 de 1948

Identity area

Reference code

34056

Title

procuração tab. 25,293 de 1957/1971. Diploma de Medalha "Sangue do Brasil" de 1944. Diário Oficial de 16/09/1975. Decreto-Lei no. 8795 de 23/11/1946. Lei no. 2370 de 09/12/1954. Código Civil, artigo 1327. Lei no. 288 de 1948

Date(s)

  • 1958; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 222f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, 2º Tenente, militar Reformado do Exército. Moveu uma ação ordinária contra a União, tendo se acidentado em serviço e adquirido psico-neurose de guerra, em um ataque na Itália. O autor foi tido como incapaz permanentemente para o serviço do Exército, bem como para qualquer serviço civil. Em conseqüência disso, foi reformado e promovido a Aspirante a Oficial. Dessa forma, com a regulação da lei da inatividade, requereu o autor a promoção ao posto de 1º Tenente a partir da data da Lei nº 2370 de 09/12/1954, além do recebimento dos adicionais de 25 por cento previstos no Decreto-Lei nº 8795 de 1946, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos alterados. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Queiroz, Itagiba de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36805 (número do documento)

        Accession area