Dossiê/Processo 31814 - procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Zona de identificação

Código de referência

31814

Título

procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f + 23f (apensado) + 20f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Malharia Arp Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede na Rua da Quitanda, 159, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 2 e 4, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação de acórdãos da Junta de Ajustes de Lucros, e consequentemente, o lançamento suplementar de Imposto de Lucros Extraordinários expedido pela Divisão do Imposto de Renda. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33198 (número do documento)

        Área de ingresso