Dossiê/Processo 31814 - procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Área de identidad

Código de referencia

31814

Título

procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 177f + 23f (apensado) + 20f.

Área de contexto

Nombre del productor

Malharia Arp Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede na Rua da Quitanda, 159, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 2 e 4, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação de acórdãos da Junta de Ajustes de Lucros, e consequentemente, o lançamento suplementar de Imposto de Lucros Extraordinários expedido pela Divisão do Imposto de Renda. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33198 (número do documento)

        Área de Ingreso