Dossiê/Processo 35872 - Procuração tab. Egaú Braga Laranjeira - 13º Oficio Rua do Rosário, 148 01/02/1957> Lei 288 de 1948 - Artigos 1º e 6º>Decreto 3.346 de 30/11/1938>Decreto 8.447 de 20/12/1941. Decreto 20.175 de 11/12/1945. Lei de 12/12/1950. Decreto 10.490 de 25/09/1942. Decreto de 25/09/1942 artigos 1º e 2º. CPC Artigo 291, 851 II, 224, 223. Lei 616 de 02/02/1949. Lei nº. 94 de 16/09/1949 artigo 1º.

Identificatie

referentie code

35872

Titel

Procuração tab. Egaú Braga Laranjeira - 13º Oficio Rua do Rosário, 148 01/02/1957> Lei 288 de 1948 - Artigos 1º e 6º>Decreto 3.346 de 30/11/1938>Decreto 8.447 de 20/12/1941. Decreto 20.175 de 11/12/1945. Lei de 12/12/1950. Decreto 10.490 de 25/09/1942. Decreto de 25/09/1942 artigos 1º e 2º. CPC Artigo 291, 851 II, 224, 223. Lei 616 de 02/02/1949. Lei nº. 94 de 16/09/1949 artigo 1º.

Datum(s)

  • 1957; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v 99 fl

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O solicitante, (coronel) reformado no exército, residente à Rua Fanami, 22, tempo exercito o cargo de Diretor Técnico da Caixa de Construção de Casas do Ministério da Guerra durante o período da 2ª Guerra Mundial pleiteia sua promoção fundamentando-se na Lei 1.156, de 12/07/1950, porém teve este período indeferido. Em virtude disto, o suplicante propõe uma Ação Ordinária revendo a reclamação da elegibilidade do ato que indeferi o referido pedido, e consequentemente pelo acolhimento de obter a promoção, bem como a diferença de vencimento que deixa de receber. reforma Sentença: O juiz indefere o requerimento e o autor e agravou; O juiz tomou por firme o agravo; O juiz julgou improcedente a ação> O autor Apelou desta para o STF, que negou provimento. ; O autor o impugnouO acórdão e o Superior Tribunal Federal negaram requerimento ao recurso, O autor agravou de instrumento para o Supremo Tribunal Federal que determinou o arquivamento do presente feito

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Heradito Paes (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25.03.08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28192 (número do documento)

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