Dossiê/Processo 13526 - Procuração. Tabela de Orçamento. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 12012 de 29/03/19??. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 75. Decreto nº 8319 de 20/10/1910. Lei nº 2824 de 05/01/1915

Zone d'identification

Cote

13526

Titre

Procuração. Tabela de Orçamento. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 12012 de 29/03/19??. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 75. Decreto nº 8319 de 20/10/1910. Lei nº 2824 de 05/01/1915

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, secretário bibliotecário da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, requereu o pagamento da diferença do valor de 400$000 por mês, referente à tabela de vencimento que baixou com o Regulamento aprovado pelo decreto nº 18588de 28/01/1929 e estabeleceu seu vencimento como a quantia de 1:200$000 quando deveria ser 1:600$000. Alegou que seu cargo, criado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, se assemelha aos do Serviço Geológico e Minerológico e da Diretoria de Meteorologia e Astronomia, e, portanto, deveria ter sido assemelhado para efeito do aumento. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Quintão, Mario Justiniano (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27285 (número do documento)

        Accession area