Dossiê/Processo 32300 - procuração. Tabelião 09, 1951. procuração. Tabelião 120,1959. adv.: Dr. José Geraldo Garcia de Souza. - avenida rio branco, 85. DO 1953, 1959. nota de revisão do M.F 1952.. lei 22 de 15/02/1947. lei 159 de 30/12/1935. lei 1159, artigo 4º. DL 2615 de 21/09/1940. código do processo civil, artigo 820

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32300

Title

procuração. Tabelião 09, 1951. procuração. Tabelião 120,1959. adv.: Dr. José Geraldo Garcia de Souza. - avenida rio branco, 85. DO 1953, 1959. nota de revisão do M.F 1952.. lei 22 de 15/02/1947. lei 159 de 30/12/1935. lei 1159, artigo 4º. DL 2615 de 21/09/1940. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1953; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Companhia Brasileira de Petróleo Gulf (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era sociedade comerciante brasileira a A. M, 03 e pdediu anulação do acordo nº. 26 169 do conselho superior de tarifas , 2ª câmara. Como fazia a importação de óleos lubrificantes, pagava o imposto único, ma foi - lhe cobrada a taxa de previdência social, o que seria devidamente indevido. Pediu ainda o deposito de valor de cr$ 40 005,80. Houve importação também de óleo combustível pela rota de importação nº. 57 399 de 1948. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A união, inconformada, apelou desta p/ o tfr, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos desta forma, a união interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu - lhe provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26-05-2008

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        Archivist's note

        40642 (número do documento)

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