Dossiê/Processo 32300 - procuração. Tabelião 09, 1951. procuração. Tabelião 120,1959. adv.: Dr. José Geraldo Garcia de Souza. - avenida rio branco, 85. DO 1953, 1959. nota de revisão do M.F 1952.. lei 22 de 15/02/1947. lei 159 de 30/12/1935. lei 1159, artigo 4º. DL 2615 de 21/09/1940. código do processo civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

32300

Titre

procuração. Tabelião 09, 1951. procuração. Tabelião 120,1959. adv.: Dr. José Geraldo Garcia de Souza. - avenida rio branco, 85. DO 1953, 1959. nota de revisão do M.F 1952.. lei 22 de 15/02/1947. lei 159 de 30/12/1935. lei 1159, artigo 4º. DL 2615 de 21/09/1940. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1953; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Petróleo Gulf (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era sociedade comerciante brasileira a A. M, 03 e pdediu anulação do acordo nº. 26 169 do conselho superior de tarifas , 2ª câmara. Como fazia a importação de óleos lubrificantes, pagava o imposto único, ma foi - lhe cobrada a taxa de previdência social, o que seria devidamente indevido. Pediu ainda o deposito de valor de cr$ 40 005,80. Houve importação também de óleo combustível pela rota de importação nº. 57 399 de 1948. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A união, inconformada, apelou desta p/ o tfr, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos desta forma, a união interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu - lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40642 (número do documento)

        Accession area