Dossiê/Processo 34762 - Procuração. Tabelião 1, 605: 1956 - 1963.Correio da manhã: 05/02/1956.impresso anexo Lei nº 2665 06/10/1956 do Ministério da Marinha: 1956.D.O. : 16/03/55, , 17/05/1951, 28/09/1955.4 D. J. : 16/10/1956, 09/03/1953, 27/10/1961, 08/08/1963.5 Portarias nº 554 de 1953.Lista nominal dos autores com respectivos cargos.Lei 1711 de 28/10/1952.Decreto Lei 1713 de 28/10/1939.

Área de identidad

Código de referencia

34762

Título

Procuração. Tabelião 1, 605: 1956 - 1963.Correio da manhã: 05/02/1956.impresso anexo Lei nº 2665 06/10/1956 do Ministério da Marinha: 1956.D.O. : 16/03/55, , 17/05/1951, 28/09/1955.4 D. J. : 16/10/1956, 09/03/1953, 27/10/1961, 08/08/1963.5 Portarias nº 554 de 1953.Lista nominal dos autores com respectivos cargos.Lei 1711 de 28/10/1952.Decreto Lei 1713 de 28/10/1939.

Fecha(s)

  • 1956 ; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 343f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Marinha. Requereram ação para assegurarem pagamento de gratificação referente ao exercício de função com risco de vida, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sena, Geraldo Wilson Carneiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lemos Filho, Guilherme (autor); Ribeiro, Godofredo José (autor); Carmo, Washington Gomes do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38053 (número do documento)

        Área de Ingreso