Dossiê/Processo 39374 - Procuração Tabelião 1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ,1971 . custas judiciais 1971. Artigo 1ª do Decreto-lei 1073/70. Artigo 1ª do Decreto-lei 1150/71. Artigo 1ª da Lei 5021/66. Artigo 7ª da Lei 4348/64

Área de identidad

Código de referencia

39374

Título

Procuração Tabelião 1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ,1971 . custas judiciais 1971. Artigo 1ª do Decreto-lei 1073/70. Artigo 1ª do Decreto-lei 1150/71. Artigo 1ª da Lei 5021/66. Artigo 7ª da Lei 4348/64

Fecha(s)

  • 1971; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social -INPS (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são funcionários do INPS que, amparados pela lei nª 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 21, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do INPS por violar o decreto-lei nª 1073 de 1970; Os impetrantes vêm requerendo o cumprimento do decreto-lei supracitado, visando receber, acrescido em seus vencimentos, o abono bienal, mas a autoridade coatora ignora os pedidos, mantendo a ilegalidade; o mandado passou por agravo no TRF;denegou -se a segurqança; Não se reconheceu o Recurso no TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

França, Yolanda de Abreu (Autor); Goldflust, Rela (Autor); Teixeira, Judith Behar(Autor); Vianna, Manoel de Segadas (Autor); Tavares, Leonildo Fonseca (autor) e outros; Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48644 (número do documento)

        Área de Ingreso