Dossiê/Processo 34490 - procuração tabelião 14, 1954. 6 guias de recolhimento, 1954. escritura de promessa de cessão de decreto tabelião 64, 1953. lei 9330 de 21/06/1947. decreto 24239 de 22/12/1947. leis 1473, 1474 de 24 e 26/11/1951. CC, artigo 1131

Área de identificação

Código de referência

34490

Título

procuração tabelião 14, 1954. 6 guias de recolhimento, 1954. escritura de promessa de cessão de decreto tabelião 64, 1953. lei 9330 de 21/06/1947. decreto 24239 de 22/12/1947. leis 1473, 1474 de 24 e 26/11/1951. CC, artigo 1131

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, com escritório na Rua México, 98, 8º andar, sala 801. Em 19/07/ 1941, firmou com a Carteira Hipotética e Imobiliária do Clube Militar o contrato de construção do edifício à Rua Bolívar, 116, cujos apartamentos pertenceriam aos associados e a outras pessoas. Lavraram-se as escrituras desses apartamentos, e o tabelião exigiu o pagamento do lucro imobiliário sobre as benfeitorias, em virtude de a Carteira Hipotecária ter posse do selo e ser isento desse imposto, o que isentaria também os apartamentos desse imposto. O suplicante pediu a devolução dos impostos e que se lavrassem as outras escrituras dos apartamentos independentes do pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário. O autor abandonou o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, João Candido de Araujo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/208

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33857 (número do documento)

        Área de ingresso