Dossiê/Processo 34523 - procuração tabelião 14, 1959. Diário Oficial, 11/07. 2 autos de vistoria, 1960

Área de identidad

Código de referencia

34523

Título

procuração tabelião 14, 1959. Diário Oficial, 11/07. 2 autos de vistoria, 1960

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, profissão guarda civil aposentado. Moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido considerado pela comissão médica do Serviço de Biometria Médica, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, vítima de alienação mental para efeito de aposentadoria. Apesar de tal diagnóstico, o autor não foi aposentado de acordo com a lei que regia tal assunto. Sendo assim, requereu a retificação do seu decreto de aposentadoria para receber remuneração integral na forma do artigo 178, item III do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, bem como o pagamento da diferença de proventos desde a data de sua aposentadoria até a data da sentença executada. A ação foi julgada extinta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Azevedo, Ademar Malta de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/208

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36331 (número do documento)

        Área de Ingreso