Dossiê/Processo 34523 - procuração tabelião 14, 1959. Diário Oficial, 11/07. 2 autos de vistoria, 1960

Área de identificação

Código de referência

34523

Título

procuração tabelião 14, 1959. Diário Oficial, 11/07. 2 autos de vistoria, 1960

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, profissão guarda civil aposentado. Moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido considerado pela comissão médica do Serviço de Biometria Médica, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, vítima de alienação mental para efeito de aposentadoria. Apesar de tal diagnóstico, o autor não foi aposentado de acordo com a lei que regia tal assunto. Sendo assim, requereu a retificação do seu decreto de aposentadoria para receber remuneração integral na forma do artigo 178, item III do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, bem como o pagamento da diferença de proventos desde a data de sua aposentadoria até a data da sentença executada. A ação foi julgada extinta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Azevedo, Ademar Malta de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/208

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36331 (número do documento)

        Área de ingresso