Dossiê/Processo 32468 - procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

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Reference code

32468

Title

procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

Date(s)

  • 1954; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 135p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, Major da reserva de 1ª classe do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo participado nas funções de ajudante secretario da extinta 1ª Formação Intendência Regional durante os acontecimentos da da revolução comunista de 1935, requereu com base na Lei 1.267 de 1950 a sua promoção ao posto de tenente coronel da reserva remunerada, bem como o pagamento dos vencimentos e demais vantagens a que tinha direito. A ação foi julgada procedente e o autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento em parte a apelação. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados pelo Tribunal Federal Recurso. A ré então recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento do seu recurso.

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Campos, Joaquim Altino Salles (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        32946 (número do documento)

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