Dossiê/Processo 29701 - procuração tabelião 17 1956. Portaria nº 20/1949 de 02/07/1951. Boletim de Serviço nº 226 de 09/11/1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 29/02/1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 1533 de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

29701

Título

procuração tabelião 17 1956. Portaria nº 20/1949 de 02/07/1951. Boletim de Serviço nº 226 de 09/11/1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 29/02/1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 1533 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Secretário Geral do Conselho de Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Após 5 anos, os autores foram dispensados de suas funções devido encerramento das atividades do VI Recenseamento Geral do Brasil, e no dia seguinte permaneceram realizando suas atividades normais. Os autores, extranumerários, teriam direito aos benefícios da Lei nº 2284 de 1954, como estabilidade. Os autores requereram a nomeação. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão denegou a segurança. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Bahiana, Irany Stolze (autor); Marcello, Josepha Silva Ramos (autor); Martins, José Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40978 (número do documento)

        Área de ingresso