Dossiê/Processo 35992 - Procuração tabelião 1959, 1959. Folha de Alterações 1955. D. O. 10/04/1959, 08/04/1959, 08/06/1954, 15/04/1955. Decreto 29548/51. Decreto 37856/55

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Reference code

35992

Title

Procuração tabelião 1959, 1959. Folha de Alterações 1955. D. O. 10/04/1959, 08/04/1959, 08/06/1954, 15/04/1955. Decreto 29548/51. Decreto 37856/55

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, oficial do Exército na Reserva Remunerada, requereu a sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei 1267, Decreto 29548/51, artigo 06, Decreto 37856/55 e o Aviso 698 do Ministério da Guerra. O suplicante participou como médico em campanha no movimento comunista de 1935. Intentona Comunista Ação julgada improcedente. O autor apelou ao TFR mas este negou-lhe provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Farah, Elias (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

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        Archivist's note

        44809 (número do documento)

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