Dossiê/Processo 34138 - procuração tabelião 20, 1953. Diário Oficial, 14/08/1953. carta de aposentadoria assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1938. Constituição Federal, artigo 87 - V, artigo 141 parágrafo 1 - parágrafo 3, parágrafo 4o., artigo 101. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 11, artigo 7, artigo 58 parágrafo 2, artigo 68, artigo 164, artigo 167, artigo, 268. advogados Andrassy Martins da Veiga e Silvio do Carmo Rua Dom Manoel, 18. Decresto 32101 de 16/01/1953 II. Lei 1713 de 28/10/1939, artigo 81

Zone d'identification

Cote

34138

Titre

procuração tabelião 20, 1953. Diário Oficial, 14/08/1953. carta de aposentadoria assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1938. Constituição Federal, artigo 87 - V, artigo 141 parágrafo 1 - parágrafo 3, parágrafo 4o., artigo 101. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 11, artigo 7, artigo 58 parágrafo 2, artigo 68, artigo 164, artigo 167, artigo, 268. advogados Andrassy Martins da Veiga e Silvio do Carmo Rua Dom Manoel, 18. Decresto 32101 de 16/01/1953 II. Lei 1713 de 28/10/1939, artigo 81

Date(s)

  • 1953; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.+67f. (apensado)

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, diplomado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, e zootecnista do Ministério da Agricultura, residente na Avenida dos Democráticos, 415, aposentado. Exercendo também a função de telegrafista durante 26 anos, requereu ação para anulação da decisão do Departamento Administrativo do Serviço Público, bem como a contagem de tempo de serviço. Retroatividade. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Trinunal Federal, o qual não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Santos, Guilherme Jorge dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33760 (número do documento)

        Accession area