Dossiê/Processo 34178 - procuração tabelião 20, 5, 32, 1950-1966. certidão de nascimento, 1951. certidão de óbito, 1954. impresso. 3 recortes de A Notícia. foto de um trem. carteira de trabalho. Diário da Justiça, 11/08/1956, 14/06/1956, 09/03/1948, 19/11/1958, 21/03/1950. auto de perícia com arbitramento. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 22. código do processo civil, artigos 911 e 912. José dos Reis Feijó Coimbra Av. Rio Branco, 185. decreto 15673 de 07/09/1922. decreto 22785 de 31/05/1933

1v. 227f.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Taubaté, 38, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com fundamento no Decreto nº 2861 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para obter indenização em forma de pensão mensal equivalente aos 2/3 dos salários da vítima. O filho do autor, o menor de idade Beriô da Rocha, estado civil solteiro, operário, sofreu um acidente fatal na linha de trem à altura da Estação de Encantado, da suplicada. O autor afirmou que a vítima se servia do transporte dos trens da ré, da Linha férrea Engenho de Dentro e Deodoro, e que pelas deficientes condições das linhas suburbanas da suplicada, os passageiros eram obrigados a aceitar condução incômoda e perigosa. À altura da Estação citada acima, a vítima e vários outros passageiros caíram às linhas, encontrando a morte, tendo o acidente sido registrado pela imprensa local como um dos mais deploráveis. Transporte coletivo e público urbano. O autor afirmou que com o falecimento da vítima, houve um decréscimo no orçamento doméstico, levando o suplicante a entrar com a ação, já que o filho colaborava como arrimo de família. Ação julgada procedente. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício e o autor apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O autor interpôs Recurso Extraordinário, ao qual foi dado provimento. A ré então interpôs Recurso Extraordinário, que foi negado

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Rocha, Waldemar Antonio da (autor)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

36771 (número do documento)