Dossiê/Processo 34489 - procuração , tabelião 20 de 1957. procuração , tabelião 16 de 1957. procuração , tabelião 13 de 1957. procuração , tabelião 55 de 1957. procuração , tabelião 5 de 1957. 2 procuração , tabelião 48 de 1957,1958. Diário oficial em 1958 , decreto n° 40785 em 21/11/1957 , lei n° 2284/54 , lei n°2745 em 12/03/1956 , lei n° 2904 em 08/10/1956 , decreto n° 36693 em 29/12/1954, decreto n° 37203 em 19/04/1955 , decreto n° 37559 em 01/07/1955 , decreto n° 38017 em 06/10/1955 , decreto n° 40785

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Reference code

34489

Title

procuração , tabelião 20 de 1957. procuração , tabelião 16 de 1957. procuração , tabelião 13 de 1957. procuração , tabelião 55 de 1957. procuração , tabelião 5 de 1957. 2 procuração , tabelião 48 de 1957,1958. Diário oficial em 1958 , decreto n° 40785 em 21/11/1957 , lei n° 2284/54 , lei n°2745 em 12/03/1956 , lei n° 2904 em 08/10/1956 , decreto n° 36693 em 29/12/1954, decreto n° 37203 em 19/04/1955 , decreto n° 37559 em 01/07/1955 , decreto n° 38017 em 06/10/1955 , decreto n° 40785

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101 p.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda. Requereram mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do referido ministério, que suspendeu indevidamente o pagamento das diferenças salariais, já incorporadas ao patrimônio dos autores. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz de sentença José Julio Leal Fagundes, que apelou ao Tribunal Federal de Recursos, enquanto o autor agravou ao mesmo tribunal. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Caldas, Álvaro (autor); Guimarães, Tertuliano (autor); Ribas, Júlio Miguel (autor); Silva, Francisco Felix Pereira da (autor); Mesquita, Humberto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        40938 (número do documento)

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