Dossiê/Processo 30309 - procuração, tabelião 25, de 1956. carta de chamada, de 1956. atestado de comprovação de serviço, de 1954. histórico militar, de 1954. boletim do Ministério da Marinha, no. 40, de 1951. lei 1267, de 09/12/1950. decreto 29548, de 10/05/1951

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Reference code

30309

Title

procuração, tabelião 25, de 1956. carta de chamada, de 1956. atestado de comprovação de serviço, de 1954. histórico militar, de 1954. boletim do Ministério da Marinha, no. 40, de 1951. lei 1267, de 09/12/1950. decreto 29548, de 10/05/1951

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, militar do Ministério da Marinha, residente à Rua Judite Guerra, 132 Pavuna, com base na lei 1267, de 09/12/1950, propõe uma ação ordinária para o fim de ser promovido ao posto imediato, com vencimentos integrais, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, ANL Aliança Nacional Libertadora. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos

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Lessa, Mário de Araújo (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35159 (número do documento)

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